Câmara Municipal de Macapá retorna as ativdades
Na ocasião, a vereadora Cristina Almeida fez um apelo aos colegas vereadores, para receberem, naquela casa legislativa, a Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Amapá (APAE-AP), pois os funcionários estão com o salário sete meses em atraso.
IMENA E FULANAS COMEMORAM O DIA DA MULHER NEGRA LATINA DA AMÉRICA E DO CARIBE
Sanção do Estatuto da Igualdade Racial em Brasília
Diversidade religiosa e Direitos Humanos
O PNDH III pretende incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos, para a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, com base no reconhecimento e respeito às diferenças.
O evento foi presidido pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa, o Deputado Estadual Camilo Capiberibe; e contou com a presença da Vereadora de Macapá e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Cristina Almeida.
Na ocasião, a vereadora, Cristina Almeida, parabenizou a iniciativa e sugeriu a criação de um grupo de trabalho com os representantes de todos os seguimentos religiosos do Estado. “Dessa forma, podemos contribuir para a liberdade religiosa, sendo o Brasil um Estado laico (não tem religião), de acordo com sua Constituição”, afirma a vereadora.
Após a apresentação houve um debate, onde todos os participantes tiveram a oportunidade de falar sobre suas experiências.
No final, todos receberam a cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, resultado de um ano e meio de trabalho desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Amapá foi 12° Estado brasileiro a receber informações sobre o programa.
Café da manhã em homenagem aos LGBT
Seminário Subrepresentação da sociedade no parlamento brasileiro
Lei Transparência: Cristina Almeida cobra providências do Ministério Público
O Prefeito de Macapá, Roberto Goés, foi notificado no dia 22 de junho pela vereadora, que solicitou a divulgação dos gatos públicos na internet no prazo de 48 horas, sob pena de responder pela violação tanto da lei de responsabilidade fiscal, quanto da Lei de Improbidade Administrativa, face a violação de princípios constitucionais. Até o presente momento, a Prefeitura não divulgou seus gastos na internet.
Câmara aprova projetos de lei que beneficiam LGBT
De acordo com Cristina Almeida, a visibilidade dos Direitos humanos LGBT ainda é um ponto crucial para os investimentos em segurança pública. A homofobia traduz uma aversão aos homossexuais. “Sabemos que os dois projetos não superam toda a situação de discriminação e o preconceito sofrido pela população LGBT. É preciso uma mudança emergencial para impedir que essas pessoas sofram agressões verbais, físicas e, muitas vezes, letais” afirma a presidente da comissão de direitos humanos
Para Ivana Antunes, coordenadora de projeto do GHATA, “hoje é um dia histórico para o movimento no Amapá e no Brasil, pois rompe um processo de invisibilidade social das lésbicas. É uma conquista de Direitos, pois abre espaço de discussão sobre discriminação, direito e a afirmação do principio de igualdade. “Quero parabenizar o presidente da Câmara, pelo seu compromisso de implantar o LGBT e elogiar os vereadores pela coragem com que defenderam o projeto LGBT”, declara Ivana.
Os vereadores Anabi Monteiro e Pastor Oliveira de Jesus não concordam com o projeto de lei e voltaram contra.
Vida Política
Cristina Almeida leva como bandeira de luta o combate ao preconceito, discriminação e todas as formas correlatas de intolerância, defensora na batalha pela inclusão de políticas públicas para as mulheres, bem como os negros e homossexuais, possui o Jornal Informativo Impresso que mensalmente apresenta todos os resultados do seu mandato circulando nos quatro cantos da cidade de Macapá. O projeto Gabinete Itinerante Compromisso e Participação, visita semanalmente os bairros de Macapá e nos finais de semana desenvolve ações na zona rural, colhendo reivindicações da população, valendo ressaltar que em 2009 realizou inúmeras reuniões, conseguindo intervir com mais de 1.000 requerimentos a Prefeitura Municipal de Macapá, conseguindo resultados e persistindo pelo crescimento da igualdade social da população amapaense. Outro grande projeto da vereadora é o “Capacitando para gerar renda”, onde mulheres de diversos bairros de Macapá e da zona rural recebem cursos de capacitação, cujo objetivo é o aumentar a renda de suas famílias.
Projetos de Lei
Projeto De Lei Nº 097/2009 CMM- dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e rural para o acompanhante da pessoa portadora de deficiência locomotora, aos idosos e dá outras providências.
Projeto De Lei N° 108/2009 CMM - dispõe sobre as garantias para realização, desenvolvimento e preservação das manifestações culturais tradicionais das matrizes africanas e nativas no âmbito do município de Macapá e dá outras providências.
Projeto de lei n° 107/2009 CMM - dispõe sobre a criação do dia da consciência negra no município de Macapá, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Projeto de lei n° 005/2010 – CMM/CDHC – dispondo sobre a instituição no âmbito do município de Macapá o dia da visibilidade lésbica a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.
Projeto de lei n° 006/2010 – CMM/CDHC – dispondo sobre a instituição e introdução no calendário cultural a parada do orgulho LGBT – Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – do meio do mundo, no âmbito do município de Macapá.
Projeto de lei n° 121/2009 – CMM – alterando a denominação da escola municipal de ensino fundamental Campina Grande, que passa a denominar-se Escola Municipal de ensino Fundamental Campina Grande Valmito Moraes Brazão.
Leis
Lei nº1606/09-PMM- instituindo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de educação.
Lei nº1706/2009-PMM altera e acrescentam dispositivos da lei nº 1425/2005-PMM, que dispõe sobre a criação no município de Macapá, do conselho de integração e participação da comunidade negra.
Lei 1716/09-PMM- dispõe sobre a instituição do dia municipal contra a homofobia a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.
Lei n° 1714/09- PMM- institui o dia municipal da mulher negra latino americana e caribenha a ser comemorado, anualmente, dia 25 de junho e dá outras providências.
Lei nº1715/2009-PMM- instituindo o dia no âmbito do município de Macapá, o dia municipal do policial, policial civil e bombeiro militar feminino do estado do Amapá a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho.
Lei n° 1720/09- PMM- dispõe sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescente das comunidades quilombolas do município de Macapá.
Lei nº1609/2009-PMM- altera e acrescentam dispositivos da lei nº 353/89-PMM, que dispõe sobre a criação dos direitos da mulher COMDIM/07.
Cristina Almeida
- Vereadora Cristina Almeida
- Macapá, Amapá, Brazil
- Amapaense , Cristina Almeida, 43 anos, casada. Filha de Lourenço Tavares de Almeida e Luiza do Rosário Almeida, traz no sangue a marca da tradição do povo do Amapá. Nascida no bairro do Laguinho. Sua família tem raízes na comunidade do Carmo do Macacoari localizado no município de Itaubal. Em 1989, Cristina foi aprovada no primeiro concurso público para ingresso na primeira turma de mulheres no quadro da Polícia Militar. È Bacharel em Administração de Empresas. Desde 1990 é funcionária do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Amapá. Iniciou sua militância no movimento estudantil como membro do Centro Acadêmico de Administração da Faculdade Integrada do Colégio Moderno- FICOM. É militante do Movimento de mulheres e do Movimento Negro, iniciando na União dos Negros do Amapá – UNA e hoje sócia fundadora do IMENA- Instituto de Mulheres Negras do Amapá. Participa ativamente do grupo de Marabaixo da Comunidade de Campina Grande. É Membro da Executiva Estadual do PSB e Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira.