Foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o ensino da História e Cultura Afro-brasileira agora faz parte da grade curricular da rede municipal de Educação de MacapáNo dia 28 de julho a prefeita em exercício, Helena Guerra, sancionou dois projetos da vereadora Cristina Almeida, a emenda do projeto de Lei 021/2009 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e projeto de Lei 012/2009, que institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Municipal de Educação de Macapá.
Os dois projetos foram aprovados no dia 18 de junho em sessão na Câmara Municipal de Macapá (CMM).Estiveram presentes na solenidade representantes dos movimentos de mulheres e que ajudaram na elaboração da emenda, como a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedimap), Delma Skibinsk, Maria das Dores do Instituto de Mulheres Negras do Amapá (Imena), Cristiane Mota da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM). A deputada Janete Capiberibe (PSB) também participou da solenidade, já que é autora do projeto que recebeu emenda, quando foi vereadora, em 1989.
Comdim
A emenda foi elaborada pela equipe de assessores da Vereadora junto as representantes da sociedade civil organizada e a vereadora Adriana Ramos, para a retomada da criação do COMDIM, projeto de lei de autoria da Deputada Federal Janete Capiberibe, quando foi vereadora, mas até o presente momento estava sem atuação. “Implementar políticas públicas para as mulheres é um processo evidentemente educativo, e não só de educação, por isso me sinto extremamente orgulhosa como mulher e poder contribuir com a implementação do COMDIM, que responde a uma demanda histórica do Movimento de Mulheres”, ressalta a vereadora Cristina Almeida.
O Conselho é um orgão de caráter permanente, com competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos Direitos das Mulheres. É constituindo por 36 integrantes, sendo que que 18 serão do Poder Público, e as outras 18 membros, serão de representantes da sociedade organizada, envolvidas com as questões das Mulheres.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Delma Skibinsk, a criação do Conselho Municipal é uma reivindicação antiga dos movimentos das mulheres, já que Macapá é o maior município na questão de população e no grande número de mulheres. Segundo ela foram mais de 12 reuniões para elaborar as alterações da lei, até chegarei ao projeto final. “A vereadora colocou sua equipe nos auxiliar
O Conselho Municipal terá como finalidade regularizar e formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a melhoria das condições de vida das mulheres e eliminar todas as formas de discriminação, assegurando as mulheres igualdade e participação política, econômica, social e jurídica. Dentre as funções cabíveis, o Conselho deve fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação referente aos direitos das mulheres, promover intercâmbio e firmar convênios com órgãos regionais, nacionais, públicos e privados e receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam atos de discriminação, encaminhando-as aos órgãos competentes.
História e Cultura Afro-brasileira e AfricanaO Projeto de Lei nº 012 institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na rede municipal de Ensino. É resultado de uma audiência pública promovida pela vereadora no dia 18 de março, que discutiu a importância dessa disciplina na grade do ensino público e privado do município, apesar de ser uma lei federal (10.639), Macapá ainda não possuía a disciplina em sua grade curricular.
De acordo com a parlamentar, a efetivação dessa lei é uma importante ferramenta para combater o racismo. “É evidente a extrema necessidade da criação dessas matérias na rede de ensino municipal, pois se crê que através da educação possa acabar com preconceitos”, ressalta a vereadora.
