PORTAL TRANSPARÊNCIA É DISCUTIDO NA CÂMARA DE VEREADORES

A vereadora Cristina Almeida (PSB) esteve no dia 27 de maio, encaminhando a leitura na Plenária da Câmara Municipal de Macapá os seus Projetos de Lei e Resolução. Projeto de Lei nº041/10 que dispõe sobre a implantação do Portal Transparência no âmbito do Poder Executivo do município de Macapá e o Projeto de Resolução nº 003/10 que dispõe sobre a implantação do Portal Transparência no âmbito do poder Legislativo do município de Macapá.

Em consonância a discussão do projeto em Macapá, na cidade de Brasília, no Gabinete do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva (PT) com a presença do autor da Lei, o ex-governador e ex-senador pelo Amapá João Alberto Capiberibe esteve fazendo o lançamento do Portal Transparência em atendimento às exigências da Lei Complementar 131, a Lei Capiberibe, conforme determinação da CGU (Controladoria Geral da União) que obriga os poderes em todos os níveis de administração a publicar seus gastos na internet em tempo real. Trata-se da data limite para que todos os entes públicos apresentem os portais de transparência nas suas respectivas áreas. Só os municípios com menos de 100 mil habitantes terão o prazo estendido. A sanção para os que não obedecerem à lei será a suspensão dos repasses de recursos federais.

Câmara de Macapá realiza Audiência Pública no bairro Santa Inês

A Câmara de Vereadores através do Vereador Rilton Amanajás (PSDB), realizou no dia 25 de maio, na Escola Estadual Santa Inês, uma Audiência Pública com tema “Habitação”.

O objetivo foi discutir com a sociedade, políticos, e órgãos envolvidos, alternativas para melhorar a qualidade de vida da população, já que a moradia deveria ser um direito de todos. Estiveram presentes os presidentes das principais Associações de Sem Teto como: O presidente do ASTL-Moradia Carlos Açaituba, a Presidente da ASBMOP Eliane Lima e o Presidente da ASPEC Paulo Sérgio.

A vereadora Cristina Almeida esteve somando e parabenizando o presidente da Câmara mais uma vez pela iniciativa de colocar o poder legislativo municipal em discussão com a população. “Só assim teremos a organização que precisamos para que grandes políticas públicas possam ser aplicadas no município de Macapá para beneficiar mais de 140.000 pessoas que não dispõem de habitação própria e que se encontram neste estado, em sua maioria concentrada por mulheres que, segundo dados do IBGE, são as maiores representantes dos domicílios domésticos neste município", vereadora Cristina Almeida.

1º Encontro Internacional de Mulheres Socialistas

A vereadora Cristina Almeida foi convidada a compor a Mesa de Abertura do 1º Encontro Internacional de Mulheres Socialistas. O evento está sendo realizado em Brasília, no Hotel Nacional, nos dias 20 e 21 de maio de 2010.

“Nesses dois dias, comemoraremos os 10 anos da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB, os 100 anos de criação do Dia Internacional de mulheres, como também, registraremos as nossas lutas e ideais", afirmou a secretária Nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires.

Para a socialista é preciso ampliar a discussão sobre as questões de gênero no Brasil e debater por maior espaço político com integrantes do PSB, lideranças governamentais, parlamentares, movimentos organizados e, sobretudo, com as companheiras dos Partidos Socialistas de países da America do Sul e da China.

“Depois de 10 anos da inserção da discussão de gênero no PSB já temos um espaço consolidado. A nossa luta é pela igualdade e não pela discriminação. Acredito que estamos preparadas para batalhar, junto com nossos companheiros, em pé de igualdade, pelo aprofundamento da democracia no Brasil e por melhores condições de vida para o nosso povo”.

CONSELHO GESTOR DO CONGAR-CURIAÚ: POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS

A vereadora Cristina Almeida esteve no dia 19 de maio sendo empossada juntamente com outros conselheiros, como representante da Câmara Municipal de Macapá  no Conselho Gestor do Congar-Curiaú, que coordena as ações na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú. Na ocasião foi apresentado a equipe de gestão da SEMA na APA do Rio Curiaú, apresentação do projeto de loteamento, proposta essa feita pela Associação de Moradores do Curiaú, proposta para implantação da biblioteca ambiental da SEMA na APA do Curiaú e estratégias para legitimação do Plano de Manejo para APA do Rio Curiaú.

II Conferência Amapaense de Saúde Mental

A vereadora Cristina Almeida esteve no dia 18 de maio, participando da II Conferência Amapaense de Saúde Mental, na Universidade Federal do Amapá. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde por meio da Coordenação Estadual de Saúde Mental e Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) em parceria com o Conselho Estadual de Saúde.

A Conferência terá abrangência nacional e estará ocorrendo por etapas, nos âmbitos municipal e/ou regional, estadual e nacional. O temário central e seus respectivos eixos temáticos serão discutidos em todas essas etapas. O tema principal da Conferência foi a “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, com subtemas da Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais, Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais, direitos humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial.

Movimentos Socias: é tema de debate no CEAP

Com o tema Movimentos Socais, a Vereadora Cristina Almeida/PSB-AP palestrou na noite do  dia 17 de maio, para alunos do primeiro semestre de Direito do CEAP. O evento que acoteceu na propria instituição, foi desenvolvido pela Disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, ministrada pelo Professor Marlon Corrêa.

Para a Vereadora, que também é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macapá, a função dos Movimentos Sociais é revelar ou mostrar a realidade social a um maior número de pessoas, pois não existe democracia sem participação social, e esses movimentos são os maiores exemplos disso. “Falar desse tema em uma instituição de ensino superior é o principal mecanismo de participação popular como exercício de democracia e cidadania. Pois, quanto maior a participação dentro de uma sociedade, melhor e mais rápidas serão as conquistas”, afirma Cristina Almeida.

Cristina Almeida faz palestra sobre Direitos Humanos na Faculdade FAMA

No dia 14 de maio a vereadora Cristina Almeida foi convidada para realizar a palestra “Direitos Humanos na Sociedade”. O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Macapá – FAMA com a coordenação do professor Paulo Cambraia.

De acordo com a Vereadora Cristina Almeida, a discussão dentro de uma faculdade amplia a capacidade dos jovens compreenderem e ter a consciência de quais são os direitos que estão ligados a pessoa desde o nascimento, que são fundamentais, principalmente o Direito a vida, e não há vida sem saúde, sem um bom ambiente, sem moradia, sem alimento. Enfim, as pessoas devem saber qual o verdadeiro papel do poder público dentro da sociedade, só assim copreenderão o verdadeiro dever do Estado de garantir os Direitos aos Cidadãos.

FESTA DO LAGUINHO: DIAS 14 E 15 DE MAIO NA UNA

SESSÃO SOLENE: HOMENAGEM AOS 65 ANOS DO LAGUINHO

No dia 13 de maio, na Câmara Municipal de Macapá, a Vereadora Cristina Almeida realizou a Sessão Solene em Homenagem aos 65 anos do pioneiro bairro do Laguinho. Durante a solenidade foram entregues diversos certificados de honra ao mérito aos moradores pioneiros do bairro, que desempenharam ao longo desses anos o incentivo e resistência da cultura negra que enriquecem o município de Macapá e o estado do Amapá.

AUDIENCIA PÚBLICA ILHA REDONDA

No dia 12 de maio, o Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macapá estiveram realizando a Audiência Pública que tratou sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e Termo de Compromisso do Poder Público para com a comunidade. Dentre as várias reivindicações para comprometimento e para execução dos órgãos públicos envolvidos, foram à ação judicial de devolução da área de Ilha Redonda que foi vendida sem documentação ao senhor Zeca Diabo/MPE, criação de uma linha de ônibus Ilha Redonda-Centro-Ilha Redonda/EMTU, expansão da rede de energia e troca dos postes de madeira pelos de concreto/CEA, implantação de sistema de água tratada com reforma e ampliação da rede de água/CAESA, estudos periódicos de Impactos Ambientais/SEMA/SEMAM/COEMA, contratação de 10 (dez) garis da comunidade para desenvolver atividades de coleta de lixo dentro e fora da comunidade/PMM, ampliação e transformação da Unidade de Saúde em Posto Médico com várias especialidades médicas e odontológicas e contratação de profissionais preferencialmente da comunidade. SEMOB/SEMSA, asfaltamentos e tratamento periódico das ruas e ramais da comunidade/SEMOB. Implantação do ensino pré-escola com área de lazer/SEMDEC.

PREFEITO AFRONTA SERVIDORES MUNICIPAIS COM AUMENTO DE 2,5%

Na última terça-feira, dia 04 de maio, foi colocado em pauta para discussão na Plenária da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei nº 003/10 – PMM que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais detentores de cargos efetivos, ativos, inativos e pensionistas e os salários dos empregados públicos do quadro de pessoal públicos, do quadro de pessoal permanente, suplementar e em extinção da administração direita, indireta e fundacional do município de Macapá.

A Prefeitura Municipal de Macapá estará aumentando o salário dos servidores municipais, se aprovados por todos os vereadores, a contar do dia 01 de Abril de 2010, para 2,5% (dois e meio por cento). Muitos profissionais da área contábil ressaltaram, foi um desrespeito para com esses profissionais do município que possuem há anos, perdas salariais muito mais elevadas do que o tímido aumento. Esse foi negado pela Vereadora Cristina Almeida - PSB e o Vereador Clécio Luiz – PSOL. “Não podemos concordar com tamanho afrontamento e desrespeito com o servidor deste município, não estou negando o aumento a esses profissionais, mas contrariando que esse aumento não deveria estar baseado em apenas 2,5%, eles tem perdas muitos maiores do que esse ‘ganho’ ressaltado pelo Prefeito de Macapá, atitudes vergonhosas como essas não aceitamos a sociedade macapaense”. Cristina Almeida.