IMENA E FULANAS COMEMORAM O DIA DA MULHER NEGRA LATINA DA AMÉRICA E DO CARIBE

À tarde do dia 21 de julho, no Instituto de Mulheres Negras do Amapá - IMENA foi marcada pela realização da Oficina de Estética e beleza negra (com auto-maquiagem e traças afro) e a partir das 18h ocorreu a noite Cultural (feira do calçadão, oficina de danças senegalesas e sarau de poesias), evento promovido em parceria com as FULANAS em comemoração ao Dia da mulher negra da America latina e do Caribe, que prossegue no dia 25/07 às 18h30 na Praça do Forte, com uma grande Panfletagem para divulgação na sociedade civil. A lei Municipal nº 1714/2009 de autoria da vereadora Cristina Almeida, INSTITUIU NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MACAPÁ, O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA.

O Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. Quando se consagrou que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Tendo em conta a condição de opressão de gênero e racial/étnica em que vivem as mulheres negras, explícita em muitas situações cotidianas.

Nós mulheres negras, ainda permanecemos em condições de desigualdades em relação aos homens (brancos/negros), e as mulheres brancas, tanto nas relações de trabalho quanto na vida social.

Como Vereadora e mulher negra, estamos em alerta para denunciar e combater o racismo e o sexismo. Queremos manter vivas as chamas de resistência da trajetória de luta de nossas ancestrais, mulheres arrancadas da África, do seio de suas famílias, culturas e tradições, e trazidas para este continente Americano.

Temos a certeza de que é possível construir uma sociedade com respeito a diversidade, criando estratégias que visem promover políticas públicas, capazes de contemplar as nossas especificidades, sejam no âmbito da saúde, educação e mercado de trabalho, assim como em todos os aspectos da vida. Não devemos desistir de LUTAR!

25 de Julho - Dia Municipal da Mulher Negra da América Latina e Caribe

Sanção do Estatuto da Igualdade Racial em Brasília

A vereadora Cristina Almeida, Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira esteve em Brasília juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sancionou nesta terça-feira 20 de julho, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.

Na área da educação, o estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.

No município de Macapá a lei nº 1606/09-PMM- de autoria da vereadora institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de educação, e com a criação do estatuto estará ainda mais fortalecida para aplicação dentro do nosso município.

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no Senado no dia 16 de junho. Na votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais, o documento define também o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra.

Já na questão religiosa, o estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais.

O estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades.

O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas, adotando também medidas para coibir a violência policial contra a população negra.

Diversidade religiosa e Direitos Humanos

Com objetivos de garantir o exercício dos direitos humanos fundamentais nos segmentos religiosos, quanto à liberdade, o respeito à livre expressão de culto e crença, e o diálogo inter-religioso, aconteceu no dia 16 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado uma reunião com todos os grupos religioso do Amapá. Onde o Secretário Executivo do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa, Elianildo da Silva Nascimento, apresentou o Programa Nacional dos Direitos Humanos PNDH III.

O PNDH III pretende incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos, para a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, com base no reconhecimento e respeito às diferenças.

O evento foi presidido pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia legislativa, o Deputado Estadual Camilo Capiberibe; e contou com a presença da Vereadora de Macapá e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Cristina Almeida.

Na ocasião, a vereadora, Cristina Almeida, parabenizou a iniciativa e sugeriu a criação de um grupo de trabalho com os representantes de todos os seguimentos religiosos do Estado. “Dessa forma, podemos contribuir para a liberdade religiosa, sendo o Brasil um Estado laico (não tem religião), de acordo com sua Constituição”, afirma a vereadora.

Após a apresentação houve um debate, onde todos os participantes tiveram a oportunidade de falar sobre suas experiências.

No final, todos receberam a cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, resultado de um ano e meio de trabalho desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Amapá foi 12° Estado brasileiro a receber informações sobre o programa.

Café da manhã em homenagem aos LGBT

No dia 07 de julho, no auditório da Associação Comercial da Indústria do Amapá – ACIA aconteceu um grande café da manhã para homenagear todos os homossexuais do município de Macapá pela passagem do Dia Internacional do Orgulho Gay, comemorado todo dia 28 de junho em todo o mundo.

Estiveram presentes vários representantes do segmento LGBT, presidente do GHATA Paula Nery, Deputado Estadual Camilo Capiberibe, Coordenador do Núcleo Anti-homofobia da UNIFAP Prof. Alexandre Pereira, Presidente da AGLTS de Santana Reginaldo Vasconcelos, Presidente do Conselho de Psicologia do Amapá Prof. Nazir Filho e Alexandre Colares Presidente do MOGAP, Movimento Gay do Amapá.

Todos esses agradeceram a iniciativa da vereadora Cristina Almeida pela atitude de colocar em âmbito parlamentar a valorização do movimento LGBT no Amapá. Ivana, representante do GHATA, destacou a importância da luta pelos direitos humanos e dos projetos aprovados na câmara municipal que valorizam a visibilidade dos homossexuais do município de Macapá, “espero que todos nesse momento se sintam atingidos pela importância de ser homossexual, queremos uma sociedade que valoriza a paz e não a discriminação”.

Cristina Almeida agradeceu pelo empenho incansável de todos os movimentos que assinaram o documento de repúdio a não aprovação dos projetos no início de seu mandato e descreveu a história da grande luta para aprovação no segundo momento desses grandes projetos neste ano de 2010. INSTITUIU NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MACAPÁ, O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA HOMOFOBIA, INSTITUIU A INTRODUÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A PARADA DO ORGULHO GLBT – GAYS LÉSBICAS BISSEXUAIS E TRANSEXUAIS – DO MEIO DO MUNDO, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MACAPÁ e INSTITUIU NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MACAPÁ, O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO.

FESTA DE SÃO PEDRO NO BAILIQUE

Seminário Subrepresentação da sociedade no parlamento brasileiro

No dia 30 de junho, a vereadora Cristina Almeida participou como palestrante do Seminário subrepresentação da sociedade no parlamento brasileiro. O evento aconteceu no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

O evento é uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, que sugeriu a realização do Seminário para a Comissão de Legislação Participativa que tem com presidente o Deputado Federal Paulo Pimenta que teve o apoio da Deputada Federal Luiza Erundina-PSB, membro da comissão.

A Vereadora Cristina Almeida participou como palestrante da mesa, reunida de 14 às 17:30h, abordando o TEMA: “O que pensam os movimentos organizados sobre a subrepresentação da sociedade no Parlamento – suas origens e consequências. Qual o conhecimento produzido sobre o tema?”

Na composição da mesa estavam presentes o Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Natália Mori; Representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, Vereadora do Município de Macapá- Cristina Almeida; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Irajá Pataxó; Presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Federal Paulo Pimenta; Relatora da Sugestão nº 196/ 2010- Deputada Federal Luiza Erundina- PSB;; e o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Márcio Nuno.

Lei Transparência: Cristina Almeida cobra providências do Ministério Público

No dia 1 de julho, a Vereadora Cristina Almeida requereu do Ministério Público do Estado do Amapá que tome providências cabíveis, a fim de responsabilizar, civil, administrativa e criminalmente, o Prefeito de Macapá em relação ao cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal (Lei complementar n° 101/2000) e Lei complementar n° 131/2009 (Lei da Transparência).


O Prefeito de Macapá, Roberto Goés, foi notificado no dia 22 de junho pela vereadora, que solicitou a divulgação dos gatos públicos na internet no prazo de 48 horas, sob pena de responder pela violação tanto da lei de responsabilidade fiscal, quanto da Lei de Improbidade Administrativa, face a violação de princípios constitucionais. Até o presente momento, a Prefeitura não divulgou seus gastos na internet.

Câmara aprova projetos de lei que beneficiam LGBT

Na quinta-feira, dia 1 de julho, a Câmara de vereadores aprovou com 12 votos a favor os Projetos de Lei n°005/10 e 006/10, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela Vereadora Cristina Almeida. Os projetos dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Mulher Lésbica - 29 de agosto; e a introdução, no calendário cultural, da Parada do Orgulho LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – no Meio do Mundo no âmbito do Município de Macapá, respectivamente.


De acordo com Cristina Almeida, a visibilidade dos Direitos humanos LGBT ainda é um ponto crucial para os investimentos em segurança pública. A homofobia traduz uma aversão aos homossexuais. “Sabemos que os dois projetos não superam toda a situação de discriminação e o preconceito sofrido pela população LGBT. É preciso uma mudança emergencial para impedir que essas pessoas sofram agressões verbais, físicas e, muitas vezes, letais” afirma a presidente da comissão de direitos humanos

Para Ivana Antunes, coordenadora de projeto do GHATA, “hoje é um dia histórico para o movimento no Amapá e no Brasil, pois rompe um processo de invisibilidade social das lésbicas. É uma conquista de Direitos, pois abre espaço de discussão sobre discriminação, direito e a afirmação do principio de igualdade. “Quero parabenizar o presidente da Câmara, pelo seu compromisso de implantar o LGBT e elogiar os vereadores pela coragem com que defenderam o projeto LGBT”, declara Ivana.

Os vereadores Anabi Monteiro e Pastor Oliveira de Jesus não concordam com o projeto de lei e voltaram contra.